Áreas de atuação

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Direito Ambiental

Os serviços prestados abrangem o contencioso processual e CONTENCIOSO administrativo, além do caráter consultivo, que entre outras atividades, abrangem os seguintes:

CONTENCIOSO PROCESSUAL: Elaboração e apresentação de defesa em toda espécie de ação judicial, com participação em todas as fases processuais, desde a apresentação da contestação, instrução processual, fase recursal e execução de sentença.

 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: Confecção de defesas administrativas em autos de infração; acompanhamento em audiências perante os órgão públicos de proteção e defesa do ambiente, condução e  participação de mesas redondas em todos os níveis de negociação para fins de assinatura de TACs (Termos de Ajuste de Conduta).

CONSULTORIA PREVENTIVA: elaboração de contratos gerais e específicos, de pareceres, atendimento a consultas verbais por telefone, sistema "on line", pessoais ou escritas, inclusive via “e-mail”, com atualização do cliente acerca de novas normas e entendimentos pacificados que atingem diretamente a vida da empresa, inclusive com acompanhamento de processos de Estudos de Impacto Ambiental, acompanhamento em pedidos de Licenças Previa até a Licença de Operação.

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