STF declara ser inconstitucional a Súmula 450/TST
A Súmula 450/TST dispunha que: “É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da
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A Súmula 450/TST dispunha que: “É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da
Dentre as inúmeras minúcias de um processo de Inventário e partilha de bens de uma pessoa falecida está o direito real de moradia, muitas vezes
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral Doutora em Direito Civil pela PUC-SP; Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina; Professora e Pesquisadora
Dados do Indicador Abrainc-Fipe apontam uma alta de 22,7% no lançamento de imóveis no acumulado dos 11 primeiros meses de 2021, em comparação ao período
Popularmente conhecido pela palavra “pensão”, os alimentos são devidos, via de regra, pelos genitores (mãe e pai), que possuem iguais direitos, deveres e responsabilidades na
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