Nos tempos atuais, seja pela correria do dia a dia, comodidade ou segurança, o transporte aéreo de pessoas, se comparado com outros tipos de transporte, parece ser a melhor e mais eficaz opção existente.

Mas, o transporte aéreo não está isento de imprevistos. São comuns os atrasos e cancelamentos de voos, pelos mais variados motivos, como por exemplo, questões climáticas, falhas mecânicas etc.

E nesses casos, as companhias aéreas devem garantir aos consumidores, informação adequada e assistência material, conforme determina a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Tais garantias visam minimizar os prejuízos causados aos consumidores em razão dos atrasos e cancelamentos de voos.

Dentre as garantias conferidas aos consumidores está o direito à informação, devendo o consumidor ser informado sobre os motivos do atraso ou cancelamento, e da previsão de solução para o problema, consoante determina o artigo 20 da Resolução 400 da ANAC.

Na mesma linha, as companhias aéreas estão obrigadas a fornecer assistência material aos consumidores no caso de atraso e cancelamento de voos, sendo que, se superior a 1 (uma) hora, deverá fornecer facilidade de comunicação; se superior a 2 (duas) horas, deverá fornecer alimentação condizente com o horário, e, se superior a 4 (quatro) horas, deverá fornecer serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta, conforme determinam os artigos 26 e 27 da Resolução da ANAC.

Por fim, a mesma Resolução confere aos consumidores o direito a realocação gratuita em outros voos, e, a depender da vontade do consumidor, o reembolso da quantia paga pela passagem aérea.

Havendo o descumprimento das determinações constantes na Resolução 400 da ANAC no caso de atraso ou cancelamento de voo, o consumidor poderá acionar o poder judiciário visando à reparação de eventual dano material e moral.

Temas como este, entre outros, podem ser consultados com nossos advogados especialistas.

Texto por Luciano Moraes Liberatti

OAB/PR 60.858