Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais frequente a situação de pessoas que recebem dinheiro inesperadamente em suas contas bancárias, geralmente quantias vultosas. Porém, este não é um golpe da sorte, mas sim uma prática fraudulenta aplicada por diversos bancos contra aposentados e pensionistas no Brasil.

O golpe do empréstimo consignado é uma artimanha ardilosa que envolve a concessão de empréstimos não solicitados a aposentados e pensionistas. O banco, inicialmente, deposita um valor na conta bancária do beneficiário, frequentemente sem seu consentimento ou conhecimento prévio. Posteriormente, o próprio banco informa ao INSS que existe um contrato de empréstimo consignado entre o banco e o beneficiário, o que não corresponde à verdade.

É fundamental destacar que tais contratos, realizados sem o conhecimento e autorização do beneficiário, são absolutamente ilegais e violam o Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, os aposentados e pensionistas são considerados “consumidores” e têm seus direitos garantidos pela legislação. Caso você seja vítima desse golpe, é essencial buscar auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial visando resolver o problema.

Com base no contrato fraudulento, o juiz pode determinar a suspensão dos descontos no benefício do consumidor até o desfecho do processo. Isso é crucial, já que os processos judiciais podem perdurar por meses e até anos, e não é razoável que o consumidor sofra descontos mensais em sua aposentadoria ou pensão durante todo esse período.

Além do transtorno financeiro e emocional que essa situação causa aos beneficiários, é importante ressaltar que essa situação configura um dano moral. De acordo com a lei, se um consumidor é submetido a uma situação que lhe causa dano moral, ele tem direito a receber uma indenização da instituição responsável pelo transtorno, ou seja, o banco que realizou o empréstimo consignado fraudulento.

As indenizações geralmente variam de cinco a vinte mil reais, e a decisão sobre o valor é tomada pelo juiz com base nas circunstâncias de cada caso. Além disso, é importante destacar que, além da indenização, o beneficiário tem o direito à repetição do indébito, ou seja, à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente. Isso significa que o banco deve devolver ao consumidor não apenas o montante descontado de forma ilegal, mas também o mesmo valor como compensação pelo erro cometido. Essa medida visa a desestimular práticas abusivas e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo que sejam devidamente ressarcidos por eventuais prejuízos financeiros causados por ações fraudulentas.

Para ilustrar a gravidade do problema, é relevante citar um caso recente no qual a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve uma decisão que condenou o Banco “X” ao pagamento de indenização a uma idosa vítima do golpe do empréstimo consignado. Além dos danos morais, a sentença determinou a restituição dos valores descontados e declarou a inexistência da relação jurídica decorrente do contrato fraudulento. (0706585-74.2022.8.07.0005).

No caso em questão, a idosa recebeu uma mensagem via WhatsApp de alguém se passando por representante do banco, o que levou à realização de um empréstimo não autorizado. A justiça destacou a responsabilidade do banco, mesmo diante da fraude, ressaltando que a consumidora era idosa e pouco acostumada com transações virtuais.

Como Agir se Recebeu um Depósito Inesperado?

Se você recebeu um depósito inesperado em sua conta bancária e suspeita que pode ser vítima do golpe do empréstimo consignado, siga os seguintes passos:

1) Verifique se há descontos em seu benefício previdenciário solicitando o “Extrato de Empréstimo Consignado” no site do “Meu INSS”. Esse extrato mostrará se existem descontos consignados, o valor e o parcelamento correspondente.
2) Caso identifique descontos não contratados, vá até a delegacia de polícia e registre um boletim de ocorrência (BO); em seguida, busque imediatamente um advogado para a defesa dos seus direitos.

O golpe do empréstimo consignado contra aposentados e pensionistas é uma prática odiosa que tem causado prejuízos financeiros e emocionais significativos a muitos brasileiros. É crucial que os beneficiários estejam cientes de seus direitos, busquem a assistência de um advogado e ajam prontamente para suspender os descontos indevidos e buscar a devida indenização por danos morais e materiais, incluindo a repetição do indébito. Somente por meio de ações legais e punições às instituições responsáveis poderemos combater essa forma de exploração financeira dos idosos em nosso país.