A regra geral exige que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, são 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para aqueles que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), em novembro de 2019, o governo criou um regime de transição que prevê alterações anuais até 2031 nas regras para aposentadoria.

Algumas dessas regras de transição previram modificações que passam a valer em janeiro deste ano:

A idade mínima para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição aumenta seis meses em relação ao regime anterior. As mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses, enquanto os homens passam a ter a idade mínima de 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Também há mudanças na regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será de 91 para mulheres e 101 pontos para homens em 2024.

Por esses e muitos outros motivos, é aconselhável procurar um advogado de confiança e planejar-se para solicitar o benefício previdenciário. Conte com a nossa expertise para esclarecer as suas dúvidas.

Texto por Dr. João Lucas Petille, Advogado